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eSocial e Segurança e Saúde no Trabalho? Saiba o que mudou?
Por Valean, 16 de Abril de 2019
eSocial e Segurança e Saúde no Trabalho? Saiba o que mudou?

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O eSocial veio para simplificar a vida das empresas. Graças ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi possível sintetizar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em um só sistema. O Governo Federal investiu pesado neste sistema, sendo algo em torno de R$ 100 milhões, aplicado predominantemente em tecnologia da informação para o desenvolvimento da plataforma.

Por muitas vezes postergado, o eSocial já está em andamento para as empresas . As empresas do Grupo I, que são as com faturamento, no ano de 2016, acima de 78 milhões passaram a enviar uma parte das informações em Janeiro de 2018. As empresas do Grupo II, que faturaram até 78 milhões e não são optantes pelo simples, começaram a enviar as informações em julho do ano passado. Já o grupo III que são as empresas optantes pelo simples passaram a enviar parte das informações em Janeiro.

Logo chegará também a vez de informar as informações sobre Segurança e Saúde (SST). As empresas do Grupo I já terão que enviar as informações a partir de Julho de 2019.

E caso não informe alguma obrigatoriedade de SST para o eSocial o que pode acontecer? blush

Sua empresa poderá sofrer penalidades. As penalidades por falta de informação ou informações incorretas de SST no eSocial serão multas. Aliás, nada amigáveis. 

Não está prevista nenhuma multa automática no eSocial num primeiro momento. No entanto, os dados enviados ao sistema ficarão registrados por tempo indeterminado. E os órgãos do Governo poderão cobrar as obrigações devidas dos últimos 5 anos.

enlightenedPara você ter uma ideia, caso o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)  esteja incompleto ou com alguma inconsistência pode ir de R$ 402,53 à R$ 4.025,33 dependendo da quantidade de funcionários da sua empresa.frown

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