O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu uma consulta pública para modernizar a Norma Regulamentadora nº 21, que trata da segurança e saúde no trabalho a céu aberto. O objetivo é ouvir a sociedade e receber sugestões para melhorar o texto da norma.
A proposta atualiza as regras, trazendo critérios técnicos mais modernos e medidas para proteger os trabalhadores dos efeitos das mudanças climáticas e das condições ambientais adversas.
Entre as novidades do texto estão:
- Instalação obrigatória de abrigos acessíveis nos locais de trabalho, conforme o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Cobertura em postos fixos de trabalho;
- Fornecimento de protetor solar, capas de chuva, roupas com proteção UV e outros equipamentos de proteção individual;
- Criação de um Procedimento de Resposta a Emergências (PRE), para situações como tempestades, calor ou frio extremos, raios, enchentes e deslizamentos.
Quem pode participar?
Qualquer pessoa ou entidade interessada pode participar: empregadores, trabalhadores, sindicatos, profissionais de segurança e saúde no trabalho, inspetores, representantes do governo e outras organizações.
As sugestões podem ser enviadas até o dia 28 de julho, pela plataforma Participa + Brasil. É necessário ter login no portal para enviar a contribuição.
O que acontece depois?
Quando a consulta pública terminar, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que vai preparar uma proposta consolidada.
Essa proposta será discutida por um Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
Por fim, a versão final do GTT será enviada para a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que decidirá sobre a adoção do novo texto da NR‑21.